Termos de Uso
Kingdom Wars: Realm Rivals Data de vigência: 30 de julho de 2026 Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do Kingdom Wars: Realm Rivals (o “Jogo”), publicado por Franco Rafael Campos Correa, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil (“nós” ou “Publicadora”). Ao baixar, acessar ou usar o Jogo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Jogo.
1. Elegibilidade e conta Google
Você deve ter no mínimo 13 anos para usar o Jogo. Se você não tiver idade para aceitar estes Termos de forma independente no seu local, um pai, mãe ou responsável legal deve revisar e aceitar os Termos e supervisionar seu uso quando a lei exigir. A criação da conta online usa o Google Sign-In. Você é responsável por proteger o acesso à sua conta Google e ao seu dispositivo, pelas atividades realizadas na sua conta do Jogo e por fornecer informações de perfil corretas e permitidas. Não compartilhe, venda, alugue ou transfira uma conta.
2. Licença de uso do Jogo
Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para instalar e usar o Jogo para entretenimento lícito e não comercial. O Jogo é licenciado, não vendido. Você não pode copiar, distribuir, vender, sublicenciar, fazer engenharia reversa (exceto quando a lei permitir expressamente), burlar proteções técnicas, extrair conteúdos ou dados, operar servidores não autorizados ou explorar comercialmente o Jogo sem autorização por escrito.
3. Multijogador ranqueado e jogo limpo
O Jogo inclui partidas ranqueadas um contra um. Você concorda em jogar de forma limpa e tratar os outros jogadores com respeito. É proibido: - trapacear ou usar bots, scripts, automações, macros, exploits ou ferramentas não autorizadas; - modificar o cliente, o protocolo, o tráfego de rede, o estado das partidas, compras ou controles de segurança; - acessar contas, sistemas ou dados sem autorização; - manipular o matchmaking, o ranking, os resultados ou as recompensas, inclusive por conluio ou combinação intencional de partidas; - assediar, ameaçar, se passar por outra pessoa, discriminar ou abusar de outros jogadores; - usar apelidos ou conteúdos ofensivos, enganosos, infratores ou que violem a privacidade; - realizar transações fraudulentas, abusar de estornos ou negociar contas e itens virtuais fora das funções permitidas do Jogo; ou - interferir no Play Integrity, no freeRASP, em limites de requisições, em denúncias, na moderação ou em outras medidas de segurança e anticheat. Podemos analisar registros de partidas, replays, sinais de integridade e atividade da conta para aplicar estas regras. A aplicação será proporcional às circunstâncias e aos direitos do consumidor previstos em lei.
4. Conteúdo fornecido por você
Você continua responsável por apelidos, nomes de decks, denúncias, mensagens de suporte e outros conteúdos que fornecer. Você declara ter os direitos necessários para fornecê-los e que são lícitos. Você nos concede uma licença limitada, mundial e isenta de royalties para hospedar, reproduzir, formatar, transmitir e exibir esse conteúdo apenas conforme necessário para operar, proteger, dar suporte e melhorar o Jogo. Essa licença termina com a exclusão do conteúdo, exceto por retenção legal, backups técnicos e registros necessários para tratar abusos ou questões jurídicas.
5. Itens e moeda virtuais
O Jogo pode oferecer moeda virtual, cartas, pacotes, cosméticos, heróis, torres e outros conteúdos jogáveis (“Itens Virtuais”). Itens Virtuais são licenças limitadas e revogáveis de uso de conteúdo digital dentro do Jogo. Não possuem valor monetário, não são dinheiro nem propriedade, não rendem juros e não podem ser convertidos em dinheiro nem transferidos fora das funções expressamente oferecidas pelo Jogo. Podemos vender pacotes de cartas diretamente e vender moeda virtual utilizável para obter pacotes ou outros Itens Virtuais. A titularidade da propriedade intelectual subjacente não é transferida. Respeitada a legislação aplicável, ajustes de balanceamento, correções de falhas, necessidades de segurança ou a evolução do serviço podem alterar a disponibilidade, os atributos ou o valor relativo dos Itens Virtuais. Mudanças relevantes receberão aviso proporcional ao seu impacto.
6. Itens aleatórios e probabilidades
Alguns pacotes ou recompensas podem conter Itens Virtuais aleatórios. Antes e próximo de cada compra elegível, o Jogo informará a probabilidade de obter cada categoria de item aleatório, conforme exigido pela política do Google Play e pela legislação aplicável. Não realize a compra sem antes compreender o preço exibido, o conteúdo, as probabilidades e as restrições aplicáveis.
7. Compras, cobrança, reembolsos e restauração
As compras com dinheiro real usam o Google Play Billing e seguem o preço, a moeda, os tributos e as informações exibidas no checkout. O Google processa o pagamento e pode aplicar suas próprias regras de pagamento, cancelamento e reembolso. Reembolsos, direito de cancelamento, correções de cobrança e restauração de compras elegíveis seguem os procedimentos do Google Play e a legislação consumerista aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro quando cabível. Nada nestes Termos afasta direito de reembolso, garantia, remédio ou arrependimento que não possa ser legalmente excluído. Você não pode realizar compras não autorizadas nem abusar de reembolsos, estornos, ofertas promocionais, preços regionais ou sistemas de pagamento. Fale com frcc24@gmail.com para problemas de entrega e use o suporte do Google Play para questões de processamento de pagamento quando apropriado.
8. Publicidade
A versão gratuita do Jogo pode exibir publicidade por meio do Unity Ads, que é um provedor de anúncios independente. Os anúncios podem variar conforme região, tratamento por faixa de idade, escolhas de consentimento, configurações da plataforma, inventário e disponibilidade da rede. A publicidade e o tratamento de dados relacionado também são descritos na Política de Privacidade. Onde o consentimento for exigido, a publicidade que depende de consentimento estará sujeita aos controles de consentimento disponíveis.
9. Disponibilidade e alterações
O Jogo pode ficar indisponível ou degradado por manutenção, atualizações, limitações do dispositivo, falhas de rede, indisponibilidade do Google Play ou de provedores, capacidade de matchmaking, incidentes de segurança ou eventos fora de controle razoável. Podemos atualizar balanceamento, catálogo de cartas, rankings, recompensas, matchmaking, progressão, preços e funcionalidades para operar, proteger, melhorar ou cumprir exigências legais. Daremos aviso proporcional a mudanças relevantes quando exigido. Não garantimos disponibilidade permanente de determinado oponente, tempo de espera, recurso, item, posição no ranking ou conexão ininterrupta.
10. Suspensão e encerramento
Podemos advertir, restringir, suspender ou encerrar o acesso quando razoavelmente necessário para tratar trapaças, fraude, risco de segurança, conduta danosa, acesso não autorizado, exigências legais, abuso de pagamentos ou violações relevantes destes Termos. Quando apropriado e exigido por lei, consideraremos as circunstâncias e daremos aviso ou meio de contato. Você pode parar de usar o Jogo a qualquer momento e solicitar a exclusão da conta conforme abaixo. O encerramento não elimina obrigações ou direitos que, por sua natureza ou por lei, subsistem, incluindo registros de pagamento, propriedade intelectual, resolução de disputas e registros de aplicação de regras.
11. Exclusão de conta
Antes do lançamento público, a exclusão de conta estará disponível dentro do Jogo e por meio de um recurso público de solicitação na web informado no Google Play. Você também pode solicitar a exclusão enviando e-mail para frcc24@gmail.com a partir do endereço associado à conta. A exclusão é permanente. Após os prazos de verificação, processamento, expiração de backups e retenção legal, ela remove a identidade no Firebase e os dados da conta online associados, que podem incluir progresso, rank, coleção, moeda virtual, pacotes não abertos, cosméticos e outros Itens Virtuais. Itens Virtuais excluídos não são transferíveis nem convertíveis em dinheiro, sem prejuízo de qualquer direito de reembolso ou direito do consumidor previsto em lei. O Jogo não será publicado em produção até que ambos os caminhos de exclusão estejam funcionais e a URL pública esteja cadastrada no Google Play Console.
12. Propriedade intelectual
O Jogo, o software, o conteúdo audiovisual, a arte, o áudio, os personagens, a lore, a interface, a expressão das regras, os bancos de dados, as marcas, os logotipos e demais conteúdos da Publicadora são de propriedade da Publicadora ou licenciados a ela e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Exceto pela licença limitada destes Termos, nenhum direito é concedido a você. Google, Google Play, Firebase, Cloudflare, Unity, Talsec e outros nomes e marcas de terceiros pertencem a seus respectivos titulares.
13. Isenções e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Jogo é fornecido “conforme disponível”. Não prometemos serviço ininterrupto, software livre de erros, disponibilidade permanente de qualquer recurso online ou compatibilidade com todos os dispositivos e redes. Na máxima extensão permitida pela lei, não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais que não fossem razoavelmente previsíveis ou que decorram de fatos fora de nosso controle razoável. Estas limitações não excluem nem reduzem responsabilidade, garantias, remédios ou direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos ou limitados, incluindo dolo, culpa grave, danos pessoais quando aplicável ou direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.
14. Privacidade
A Política de Privacidade explica quais dados são tratados pelo Jogo, Google Sign-In, Firebase, Cloudflare, Google Play Billing, Unity Ads, Play Integrity e freeRASP/Talsec, incluindo retenção e seus direitos sob a LGPD. Ela integra as regras que regem o seu uso do Jogo.
15. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Jogo, necessidades de segurança, exigências de provedores, a legislação ou práticas de negócio. Atualizaremos a data de vigência e daremos aviso proporcional à importância da mudança. Se a lei aplicável exigir nova aceitação, solicitaremos antes da continuidade do uso.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Respeitada a legislação de ordem pública, as disputas poderão ser ajuizadas nos foros de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Esta cláusula não afasta o direito do consumidor de propor ação em seu foro legalmente protegido nem qualquer outro direito irrenunciável nos termos da lei aplicável.
17. Contato
Publicadora: Franco Rafael Campos Correa Localização: Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil E-mail: frcc24@gmail.com